O Decreto nº 12.686/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterou as diretrizes da educação especial, afetando diretamente as APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais). A nova regra exige que o atendimento especializado ocorra nas escolas regulares, e não mais nas instituições especializadas, obrigando alunos das APAEs a estarem matriculados na rede comum de ensino. Com isso, as APAEs perdem o status de escola, passando a atuar como apoio complementar, oferecendo reforço e acompanhamento pedagógico. Os recursos públicos serão destinados apenas às instituições que atenderem alunos na rede regular.
A medida gerou grande apreensão entre famílias e profissionais, especialmente para casos de deficiência severa, quando o acompanhamento individualizado das APAEs é essencial. Além do ensino, as APAEs oferecem terapias e atendimentos como psicologia, fisioterapia e fonoaudiologia, formando uma rede de cuidados completa. Com a nova forma de financiamento, várias unidades, como as de Piracicaba (SP) e Manaus (AM), enfrentam atrasos salariais e riscos de fechamento.
A decisão provocou mobilização política, com deputados de diferentes partidos apresentando propostas para cancelar o decreto, alegando falta de diálogo com as entidades e desconsideração da realidade das famílias. O deputado Rodolfo Nogueira ressalta a importância do direito de escolha e do atendimento adequado. O governo federal defende que o decreto promove a inclusão escolar ao integrar alunos com deficiência às escolas regulares.
Contudo, para muitas famílias, a mudança representa um retrocesso que pode destruir um modelo consolidado de apoio e desenvolvimento para seus filhos. Enquanto o debate ocorre em Brasília, as APAEs, que atendem mais de 250 mil pessoas no país, enfrentam um momento de incerteza, com medo de perder o espaço fundamental para aprendizado e cuidado.
Fonte: Folha do Valle
