A Frente Parlamentar da População em Situação de Rua, liderada pelo deputado estadual Renato Freitas (PT), convocará uma audiência pública para discutir a Portaria Conjunta nº 2, da Prefeitura de Curitiba, que estabelece regras para o internamento involuntário de pessoas com transtornos mentais, relacionados ou não ao uso de álcool e outras drogas. A reunião ocorreu nesta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa do Paraná, reunindo parlamentares, representantes de entidades e movimentos sociais que alertaram para os riscos da portaria aos direitos fundamentais dessa população.
Em vigor desde 19 de dezembro de 2025, a norma pode facilitar violações de direitos humanos ao tratar de forma generalizada um grupo já marginalizado. Renato Freitas criticou a política municipal, afirmando que ela reforça estigmas e criminaliza a pobreza, ao tratar pessoas em situação de rua como dependentes químicos incapazes, submetidos a internamento compulsório. Segundo ele, tratamentos sem consentimento são ineficazes e defendeu investimentos em políticas de acolhimento, moradia, saúde e assistência social que respeitem a autonomia e dignidade dessas pessoas.
A audiência pública incluirá representantes do Executivo municipal, Ministério Público, Defensoria Pública, especialistas em saúde mental, movimentos sociais e afetados pela portaria. A iniciativa visa ampliar o debate, garantir transparência e buscar soluções que respeitem os direitos humanos sem recorrer a medidas coercitivas.
Fonte: Folha do Valle